"Fonte oficial" das Finanças está "alinhada" com Passos

"Roma locuta, causa finita." Foi assim em latim que José Leite Martins rematou a sua curta resposta, esta quarta-feira de manhã, a uma deputada socialista, Catarina Marcelino, que quis saber se o que tinha dito o secretário de Estado da Administração Pública aos jornalistas, num encontro no Ministério das Finanças, era verdade: que a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) passaria a definitiva.

A Roma que falou e fechou a questão foi Passos Coelho, explicou-se Leite Martins, ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

"O primeiro-ministro relevou publicamente a opção do Governo na matéria. E eu sou membro do Governo alinhado com a posição, naturalmente, que o senhor primeiro-ministro define. E eu estou completamente alinhado com essa posição", começou por dizer de forma algo embrulhada. Para concluir pouco depois: "Sigo muito os romanos: Roma locuta [est], causa finita [est], Roma falou, a questão está decidida."

A 27 de março, a imprensa noticiou de um 'briefing' informal das Finanças onde uma "fonte oficial" - que foi Leite Martins - apontava para cortes definitivos nas pensões. Nessa mesma manhã, de visita a Moçambique, o primeiro-ministro disse que não tinha lido a comunicação social e recusou-se a "fazer especulação". "O que posso dizer não tem grande novidade", acrescentou. "O grupo de trabalho", nomeado pelo Governo para estudar o corte permanente nas pensões, "ainda não apresentou resultados". E aconselhou então discrição aos membros do Governo.

Também o PCP, por Jorge Machado, e Pedro Filipe Soares, do BE, interpelaram o governante, pegando na expressão latina usada. O deputado comunista sublinhou que, "relativamente à CES, a pergunta é se o caso está definitivamente encerrado", suspeitando que "depois de 25 de maio", data das eleições europeias, o País terá "novidades sobre esta matéria, entrando a CES de novo na discussão política".

Já o deputado bloquista recordou que a expressão latina "tem que ver com o tema no cristianismo da infalibilidade papal". E Pedro Filipe Soares considerou que "a falibilidade da informação do secretário de Estado é que é inequívoca".

Mas o líder parlamentar do BE ficou sem resposta, como tinha ficado Jorge Machado. O que levou o bloquista a dizer que "o secretário de Estado da Administração Pública encontrou um guarda-costas público que é o secretário de Estado do Orçamento". Hélder Reis tem sido o principal arguente dos deputados, facto que justificou por ser dele a tutela da ADSE.

A maioria já tinha chumbado a audição do secretário de Estado no Parlamento para se explicar sobre esta matéria, pedida pelo PS. Mas, aproveitando a presença de Leite Martins na COFAP para debater - com outros secretários de Estado - sobre os aumentos das contribuições para os subsistemas de saúde da ADSE, ADM e SAD, os socialistas aproveitaram para o questionar.

[notícia atualizada com as intervenções dos deputados do PCP e BE]